Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATADA:

Razão Social: [SEU NOME OU EMPRESA]

CNPJ/CPF: [SEU CNPJ OU CPF]

E-mail: contato@attenda.tec.br

Representante: [SEU NOME COMPLETO]

CONTRATANTE:

Razão Social / Nome: ___________________________________

CNPJ/CPF: ___________________________________

E-mail: ___________________________________

Responsável: ___________________________________

Telefone: ___________________________________

As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Chatbot, que se regerá pelas cláusulas a seguir.

A CONTRATADA se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços:

— Configuração de chatbot automatizado para atendimento via WhatsApp

— Criação de fluxo de conversas personalizado com base nas informações fornecidas pelo CONTRATANTE

— Captação e organização de leads gerados pelo chatbot

— Encaminhamento automático para atendimento humano quando necessário

— Disponibilização de painel de acompanhamento de conversas e relatório mensal

— Suporte técnico conforme descrito na Cláusula 5

Plano contratado: [BÁSICO / PROFISSIONAL / PREMIUM]

Limite de conversas mensais: [500 / 1.500 / conforme negociado]

Canais incluídos: [WhatsApp / Instagram / Site]

Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem duração de [30 dias / 3 meses / 12 meses], com renovação automática ao final de cada período, salvo aviso de cancelamento por qualquer das partes com antecedência mínima de 30 dias.

O serviço será ativado em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato e o recebimento de todas as informações solicitadas no formulário de onboarding.

Taxa de implantação (cobrada uma única vez): R$ [VALOR]

Mensalidade: R$ [VALOR] por mês

A taxa de implantação é cobrada antes do início da configuração. A mensalidade é cobrada antecipadamente, no início de cada período.

Formas de pagamento aceitas: PIX, boleto bancário, cartão de crédito.

Dados para pagamento via PIX:

Chave: [SUA CHAVE PIX]

Titular: [SEU NOME]

Em caso de atraso superior a 10 dias corridos, o serviço poderá ser suspenso temporariamente. Após 30 dias de inadimplência, o contrato poderá ser rescindido com perda dos valores pagos e dos dados configurados.

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA, mediante comunicação prévia de 30 dias.

A CONTRATADA se compromete a:

— Configurar o chatbot conforme as informações fornecidas pelo CONTRATANTE no onboarding

— Manter o serviço disponível com meta de 99% de uptime mensal

— Realizar até [2 / 5] ajustes no fluxo do chatbot durante o primeiro mês, e até [2] ajustes por mês nas mensalidades seguintes

— Corrigir falhas técnicas no sistema em caráter prioritário

— Manter sigilo sobre as informações e dados do CONTRATANTE e de seus clientes

— Notificar o CONTRATANTE com antecedência sobre manutenções programadas

O CONTRATANTE se compromete a:

— Fornecer as informações necessárias para a configuração do chatbot no prazo de 5 dias úteis após a assinatura

— Disponibilizar o número de WhatsApp que será utilizado e cumprir os termos de uso do WhatsApp Business

— Manter os dados de pagamento atualizados

— Notificar a CONTRATADA sobre qualquer problema ou insatisfação antes de solicitar cancelamento

— Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem os termos de uso do WhatsApp/Meta

— Responder os encaminhamentos para atendimento humano gerados pelo chatbot

O suporte técnico está incluído conforme o plano contratado:

Plano Básico:

Canal: e-mail (suporte@attenda.tec.br)

Prazo de resposta: até 24 horas úteis

Plano Profissional:

Canal: e-mail e WhatsApp

Prazo de resposta: até 12 horas úteis

Plano Premium:

Canal: e-mail, WhatsApp e telefone

Prazo de resposta: até 4 horas úteis para falhas críticas

O suporte cobre: correção de falhas técnicas no sistema, ajustes no fluxo do chatbot dentro do limite contratual e orientações sobre uso do painel.

Não está incluso: desenvolvimento de novas funcionalidades, integrações não previstas neste contrato, ou consultoria de vendas e atendimento.

Qualquer funcionalidade, integração ou personalização não descrita na Cláusula 1 deste contrato será considerada fora do escopo e deverá ser orçada separadamente antes de ser executada.

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

— Instabilidades nos servidores do WhatsApp/Meta ou de provedores de API terceiros

— Respostas incorretas do chatbot decorrentes de informações imprecisas fornecidas pelo CONTRATANTE no onboarding

— Perda de vendas ou clientes decorrente do uso ou não uso do serviço

— Resultados comerciais específicos

A responsabilidade total da CONTRATADA está limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 3 meses de contrato.

Cancelamento pelo CONTRATANTE:

O CONTRATANTE pode solicitar cancelamento a qualquer momento enviando e-mail para contato@attenda.tec.br com aviso prévio de 30 dias. Mensalidades pagas antecipadamente não são reembolsadas.

Rescisão pela CONTRATADA:

A CONTRATADA pode rescindir este contrato em caso de: inadimplência superior a 30 dias, uso indevido do serviço, violação de qualquer cláusula deste contrato, mediante aviso prévio de 15 dias.

Após o cancelamento:

O acesso ao painel é encerrado. Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são excluídos permanentemente.

A taxa de implantação não é reembolsável em nenhuma hipótese.

O CONTRATANTE mantém a propriedade sobre o conteúdo que forneceu para configuração (textos, FAQs, identidade da marca). A CONTRATADA mantém a propriedade sobre a plataforma, código-fonte e metodologia.

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a vigência deste contrato e por 2 anos após seu encerramento.

A CONTRATADA poderá mencionar o CONTRATANTE como cliente em materiais de marketing (portfólio, site, redes sociais), salvo solicitação expressa de sigilo pelo CONTRATANTE.

As partes se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018.

A CONTRATADA atuará como operadora dos dados pessoais dos clientes do CONTRATANTE, processando-os exclusivamente para fins de operação do chatbot, conforme instruções do CONTRATANTE (controlador).

O CONTRATANTE é responsável por informar seus clientes sobre o uso do chatbot e a coleta de dados, bem como por obter as bases legais necessárias para esse tratamento.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a CONTRATADA notificará o CONTRATANTE em até 72 horas após a confirmação.

Este contrato representa o acordo integral entre as partes e substitui quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Alterações neste contrato só serão válidas se feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [SUA CIDADE]/[SEU ESTADO] para resolução de disputas.

Data: ___/___/______

CONTRATADA:

___________________________________

[SEU NOME COMPLETO]

[SEU CPF / CNPJ]

CONTRATANTE:

___________________________________

[NOME DO RESPONSÁVEL]

[CPF / CNPJ DA EMPRESA]