Conformidade com a LGPD

A Attenda está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamos dados pessoais com responsabilidade, transparência e apenas para as finalidades necessárias, respeitando os princípios previstos na lei: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Attenda como Controladora:

Quando você acessa nosso site, preenche formulários ou interage com nossa equipe comercial, a Attenda é a controladora dos seus dados — ou seja, decide como e para que os dados são usados.

Attenda como Operadora:

Quando operamos o chatbot em nome de uma empresa contratante, a Attenda age como operadora de dados — processando informações dos usuários finais conforme as instruções da empresa contratante, que é a controladora.

Responsabilidade da empresa contratante:

A empresa que contrata a Attenda é responsável por obter bases legais adequadas para coletar dados de seus próprios clientes via chatbot, informá-los sobre o tratamento e garantir seus direitos.

Todo tratamento de dados realizado pela Attenda possui uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

— Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing

— Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços contratados

— Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, análise de uso e comunicações relevantes, com avaliação prévia de impacto

— Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias

— Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais ou administrativos

Garantimos o pleno exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD:

— Confirmação do tratamento: saber se mantemos dados sobre você

— Acesso: receber cópia dos dados tratados

— Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados

— Anonimização ou exclusão: de dados desnecessários ou excessivos

— Portabilidade: receber dados em formato interoperável

— Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados

— Revogação do consentimento: sem prejuízo das atividades anteriores

— Oposição: questionar tratamentos realizados sem consentimento

Como exercer: envie um e-mail para privacidade@attenda.tec.br identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.

A Attenda designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

— Receber comunicações de titulares e da ANPD

— Orientar internamente sobre práticas de proteção de dados

— Atuar como canal de comunicação entre a Attenda, os titulares e a ANPD

Contato do DPO: privacidade@attenda.tec.br

Adotamos medidas técnicas e administrativas para prevenir incidentes de segurança:

— Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso

— Controle de acesso baseado em funções (RBAC)

— Monitoramento contínuo de acessos e atividades anômalas

— Plano de resposta a incidentes documentado

— Avaliações periódicas de vulnerabilidades

Em caso de incidente: notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas após a confirmação, conforme art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura processam dados fora do Brasil (ex: serviços de nuvem nos EUA). Nesses casos, garantimos que:

— Existem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados

— Os fornecedores adotam padrões equivalentes ou superiores à LGPD

— O tratamento é limitado ao estritamente necessário para a finalidade declarada

As transferências seguem o art. 33 da LGPD e as diretrizes da ANPD.

Para tratamentos que possam gerar riscos elevados aos titulares, realizamos internamente um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme previsto no art. 38 da LGPD.

O relatório avalia a necessidade, proporcionalidade e os riscos do tratamento, além das medidas adotadas para mitigá-los. A ANPD pode solicitar o relatório a qualquer momento.

E-mail do DPO: privacidade@attenda.tec.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Você tem o direito de peticionar à ANPD caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente.