Conformidade com a LGPD

A Attenda trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 — e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamos dados apenas para as finalidades necessárias, respeitando os princípios da lei: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

A Attenda é operada por Eduardo Oliveira e Luiz Otávio (pessoas físicas, marca em constituição) e, pelo seu porte atual, enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), que tem regime simplificado de obrigações.

Attenda como Controladora:

Quando você visita o site, preenche o formulário de contato ou cria uma conta, a Attenda decide como e para que esses dados são usados — é a controladora.

Attenda como Operadora:

Quando o chatbot atende os clientes finais de uma empresa contratante, a Attenda apenas processa esses dados seguindo as instruções da empresa — que é a controladora deles.

Responsabilidade da empresa contratante:

A empresa que contrata a Attenda é responsável por ter base legal para coletar dados dos seus próprios clientes via chatbot, informá-los sobre o tratamento (inclusive o uso de IA, quando ativada) e garantir seus direitos.

Todo tratamento tem uma das bases legais do art. 7º da LGPD:

— Execução de contrato (art. 7º, V): prestar os serviços contratados

— Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e melhoria dos serviços, com avaliação de impacto

— Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, quando solicitadas

— Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais e regulatórias

— Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos

Para operar o serviço, a Attenda usa fornecedores (sub-operadores) sob contrato de proteção de dados. Os principais:

— Supabase — banco de dados e autenticação (EUA)

— Vercel — hospedagem da aplicação (EUA)

— Anthropic (Claude) — inteligência artificial do chatbot, quando ativada (EUA)

— Meta Platforms — WhatsApp Business Platform (Estados Unidos)

— Zoho — envio de e-mails; Upstash — controle de tráfego e fila; Sentry — monitoramento de erros; Cloudflare — proteção anti-robô

Sobre a IA: quando o recurso de inteligência artificial está ativado, o conteúdo da conversa é enviado à Anthropic (EUA) apenas para gerar a resposta. Segundo os termos de uso via API, a Anthropic não usa esses dados para treinar modelos. A Attenda também não treina sistemas com o conteúdo das conversas.

Garantimos os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição.

Como exercer: envie um e-mail para privacidade@attenda.tec.br identificando-se e descrevendo o pedido. Respondemos em até 15 dias.

Se você é cliente final de uma empresa que usa a Attenda, o pedido normalmente é atendido por essa empresa (a controladora dos seus dados). Ainda assim, encaminhamos qualquer solicitação que chegue até nós.

Como agente de pequeno porte, a Attenda mantém um canal de comunicação para assuntos de proteção de dados, no lugar da figura formal do Encarregado (DPO) — possibilidade prevista para agentes desse porte pela ANPD.

Esse canal recebe as solicitações de titulares e eventuais comunicações da ANPD:

Contato: privacidade@attenda.tec.br

Quando a Attenda for constituída como pessoa jurídica e/ou crescer de porte, avaliaremos a designação formal de um Encarregado.

Medidas técnicas e administrativas adotadas:

— Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)

— Isolamento dos dados por conta (cada empresa acessa só os seus)

— Verificação em duas etapas no painel administrativo

— Registro de auditoria de ações sensíveis e monitoramento de erros

— Revisões de segurança do código

Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024: em regra, até 3 dias úteis a partir da ciência (prazo dobrado para agentes de pequeno porte), informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas, com possibilidade de complementação em até 20 dias úteis.

Parte dos fornecedores processa dados fora do Brasil (os marcados como EUA na seção 4). Nesses casos, garantimos que a transferência é limitada ao necessário e que os fornecedores atuam sob cláusulas contratuais de proteção de dados, com padrões compatíveis com a LGPD.

As transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD sobre o tema.

Para tratamentos que possam gerar risco elevado aos titulares, a Attenda avalia a necessidade, a proporcionalidade e os riscos, adotando medidas para mitigá-los — na forma simplificada aplicável a agentes de pequeno porte. A ANPD pode solicitar essa avaliação a qualquer momento.

Canal de proteção de dados: privacidade@attenda.tec.br

Prazo de resposta: até 15 dias

ANPD: www.gov.br/anpd

Você pode peticionar à ANPD caso considere que seus direitos não foram atendidos.